TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (MOBY NEWS)
Os serviços da MOBY NEWS são fornecidos pela pessoa jurídica
MOBY NEWS COMUNICACAO LTDA, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº
49.605.344/0001-13, titular da propriedade intelectual sobre software, website,
aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma MOBY
NEWS.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e
demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar
e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: NOTÍCIAS/
COMUNICAÇÕES.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes
produtos ou serviços: Assinaturas de conteúdos.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea
vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou
jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e
compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade
cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a
utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde
com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela
plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia,
7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em
alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para
atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom
funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um
cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o
pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e
válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados
atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados
fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de
acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso
que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil
deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis
legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de
responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de
idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia
autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente
ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e
produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e número do celular,
através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha
pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta
forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de
maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações
pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de
responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma
em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a
conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as
características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços
ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro
junto ao aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais
rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza
expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar
as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas,
incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que
realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na
Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5 - Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de
funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados
com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características,
qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e
origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde
e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário
deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no
momento da finalização da compra.
6 - Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer
tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia
do usuário.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais
são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do
pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá
solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de
cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda
que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser
escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e
contratações futuras.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela
plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante
cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário
quando da contratação do serviço.
7 - Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os
termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário
também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação,
mediante contato WhatsApp: 55+ (12) 99778-1540 de acordo com o Código de
Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando
concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
(Se há cláusula de troca e devolução).
8 - Da troca e devolução
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até
7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato WhatsApp:
55+ (12) 99778-1540, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou
quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo
a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados
ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as
indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na
embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato (12) 99778-1540 (WhatsApp) tão logo
constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível
resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das
partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do
produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço
essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da
mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias
pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
9 - Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da
plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do
número: WhatsApp: 55+ (12) 99778-1540.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes
dias e horários: 09:00h às 18:00h, diariamente.
10 - Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos,
prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de
Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação
nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma MOBY NEWS:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que
lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários
ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos
próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema
que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins
comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas,
polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11 - Dos Direitos Autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva,
não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e
dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais,
layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias,
apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de
computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras
informações e direitos de propriedade intelectual da razão social
MOBY NEWS COMUNICACAO LTDA observados os termos da Lei da Propriedade
Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do
Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de
modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao
usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo
vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos
consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão
social MOBY NEWS COMUNICACAO LTDA puníveis nos termos da legislação
aplicável.
12 - Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social
MOBY NEWS COMUNICACAO LTDA poderá, a qualquer momento, advertir,
suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a
terceiros.
13 - Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da
legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão
unilateral por parte da razão social MOBY NEWS COMUNICACAO LTDA e o
bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14 - Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações,
unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da MOBY NEWS
COMUNICACAO LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para
atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo pelo
aplicativo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por
cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem
qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas
características, bem como restringido para o uso ou acesso.
15 - Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições
contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os
interessados dentro da interface da plataforma.
16 - Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de
São José dos Campos - SP - Brasil.
MOBY NEWS COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ: 49.605.344/0001-13
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